Antigo prédio do INSS ocupado por movimento social será destinado à construção de moradia popular
Governo de Pernambuco se comprometeu a ajudar entidade a elaborar projeto de reforma. Proposta disputará financiamento do Governo Federal através do Minha Casa Minha Vida.
Um acordo firmado na Justiça Federal, na última terça-feira (25), deve trazer um final feliz para cerca de 120 famílias que sonham com a casa própria. O prédio que já foi a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recife, ocupado pelo Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) desde 2021, foi doado ao governo de Pernambuco para ser transformado em um habitacional.
Este é o segundo acordo firmado nesse formato. O primeiro foi realizado envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que ocuparam durante dois anos um edifício de quatro andares na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, também no Centro do Recife.
O local tinha sido a sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até o ano de 2001, quando passou a ser usado como depósito de equipamentos.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), no caso do antigo edifício sede do INSS, cujo acordo foi firmado esta semana, nenhuma das pessoas que já ocupam o prédio precisará desocupar o imóvel até o início da execução do projeto.
Até lá, o governo estadual se comprometeu a realizar reparos emergenciais, solicitados pela Defesa Civil do Recife, para garantir a segurança das pessoas que já vivem no local.
Em entrevista ao g1, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, explicou que a proposta é uma parceria entre diversos órgãos e deve ser executada através do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.
🏡 A iniciativa seleciona entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do governo federal.
Na prática, a Seduh fornecerá suporte técnico para a elaboração do projeto de retrofit, que é a adequação do prédio para o formato de unidades residenciais. Quando a proposta de intervenção estiver pronta, o próprio movimento social irá inscrever o projeto para ser financiado pelo Minha Casa Minha Vida.
“A gente está desenvolvendo aqui o projeto, que é uma forma de dar o apoio técnico para a entidade que não teria capacidade financeira e nem tem corpo técnico para projetos mais complexos”, explicou a secretária Simone Nunes.
Segundo ela, a Seduh e a entidade já estão trabalhando juntos na elaboração do projeto que deve ser encaminhado ao governo federal ainda no primeiro semestre de 2025. Caso aprovado, a previsão de conclusão é de até três anos.
“A gente tem recebido um feedback muito positivo dos movimentos porque não tem uma desocupação forçada. A gente reconhece que a ocupação se dá em razão da extrema vulnerabilidade de algumas famílias e vamos dar dignidade para essas pessoas da melhor forma”, comentou a secretária, em entrevista ao g1.
Ainda de acordo com o governo estadual, quando a reforma começar, as famílias que deixarem o imóvel irão receber auxílio moradia no valor de R$ 350, até que o prédio seja entregue. Embora ainda não se saiba quantas unidades habitacionais serão construídas, as vagas serão ocupadas prioritariamente pelas pessoas que fazem parte da ocupação.
Processo judicial
O acordo judicial que acertou o destino do prédio foi homologado pela 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), dando fim à ação de reintegração de posse movida pelo INSS contra o MLRT.
Além das duas partes do processo, as negociações também envolveram a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o governo de Pernambuco, a prefeitura do Recife, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
A proposta definiu que os próximos passos irão acontecer da seguinte forma:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atual proprietário do imóvel, transfere a gestão do edifício para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU);
Após a primeira transferência, o SPU irá passa o bem para o estado de Pernambuco;
Pernambuco assume a responsabilidade da reforma estrutural e do projeto de adequação do imóvel para habitação;
As famílias do MLRT desocupam o imóvel durante o período de reforma enquanto recebem o auxílio moradia;
O projeto é desenvolvido dentro dos padrões do programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades, com previsão de conclusão em até três anos.
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